Nota Legal

MUNDIGEA.COM é uma página web pertencente à empresa Representações Turísticas GEA Portugal, Lda. na qual se oferece um serviço aos usuários da internet, e através da qual se facilita o contacto com agências de viagens legalmente registadas no Turismo de Portugal, I.P., a fim de informar e contratar produtos/serviços turísticos.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB


O usuário e/ou consumidor obriga-se a utilizar esta página web adequadamente, sem incorrer em actos que possam ser considerados ilícitos, ilegais ou imorais, sem que possam infringir direitos desta empresa e das agências de viagens com as quais é facilitado o contacto, ou de terceiros.

Esta empresa não se responsabiliza pelo uso incorrecto que possam fazer dela os consumidores e/ou usuários dos serviços ou conteúdos desta página.

PROTECÇÃO DE DADOS


Com a intenção de melhorar o seu serviço as agências de viagens integradas sob a marca MUNDIGEA mantêm uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base de dados são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, pela Representações Turísticas GEA Portugal Lda., entidade responsável pelo correspondente ficheiro, com sede na Avenida do Ultramar, 15-17 1º Andar Esc. I 2750-506 Cascais.

Os dados presentes no registo destinam-se à gestão de clientes e serviços das agências que desenvolvem a sua actividade sob a marca MUNDIGEA, bem como a acções de marketing de novos serviços destas agências. Assim, todos os dados do seu registo são inteiramente confidenciais e serão utilizados exclusivamente para lhe fazer chegar as nossas novidades e produtos, servi-lo da melhor forma possível e criar ofertas que se adaptem aos seus interesses. Igualmente, as agências MUNDIGEA não cederão nunca os dados do seu registo a terceiros, nem promoverão acções de promoção que não tenham que ver directamente com as viagens e serviços que disponibilizam.

Nos termos da Lei nº67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos clientes o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito junto da empresa Representações Turísticas GEA Portugal, Lda. a sua actualização, correcção ou eliminação.

Nenhuma entidade externa às agências MUNDIGEA tem acesso ou pode consultar a base de dados. A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efectuada via internet (no próprio site), telefone (através da nossa linha de atendimento), ou através de impressos. Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso, no âmbito das operações de introdução dados na respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL


O consumidor e/ou cliente reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre a página web www.mundigea.com, o seu desenho, gráfico, códigos, nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos são titularidade da Representações Turísticas GEA Portugal, Lda., salvo nos casos em que nas mesmas se indique titularidade distinta, ficando proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas de tais obras, salvo para uso pessoal ou privado.

JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


Para todas e quantas questões sejam suscitadas sobre a interpretação, aplicação e cumprimento destas condições, assim como das reclamações que possam derivar do seu uso, todos os intervenientes submetem-se aos Juízos e Tribunais portugueses da Comarca de Cascais, renunciando os interessados, de forma expressa, a qualquer outro foro jurídico que possa corresponder-lhes, sem prejuízo da competência que resulte por obrigação legal.

As presentes condições reger-se-ão pela Legislação portuguesa.