Consulados


Consulados


Os consulados de Portugal no estrangeiro são centros de prestação de toda uma série de serviços jurídico-administrativos destinados a ter efeitos e validade em Portugal e que, portanto, facilitam a relação ou vinculação com o nosso país de cidadãos portugueses, ou de estrangeiros conectados por algum motivo com Portugal. Estes serviços prestam-se aplicando a legislação portuguesa pertinente, e estão relacionados com os requisitos que esta impõe.

Ao mesmo tempo, atribui-se aos consulados a função de proteger e assistir os nacionais portugueses, vítimas de delito ou abuso que por alguma razão tenham caído em situação de grave necessidade ou desgraça, por forma a que não sejam discriminados pela sua condição de estrangeiros. Para desenvolver esta função os Consulados têm frequentemente o apoio e a colaboração das autoridades locais competentes. Dependendo do país, as facilidades disponíveis podem variar.

Para obter informação mais precisa dos diferentes serviços que um Consulado lhe pode prestar, deverá consultar os diferentes separadores desta página. De um modo geral, e a título de exemplo:

Os Consulados PODEM:

  • Expedir passaportes ou salvocondutos em caso de caducidade, perda ou subtracção da documentação pessoal;
  • Dar informação sobre os serviços médicos, educativos e legais do país;
  • Prestar assistência a detidos;
  • Em circunstâncias excepcionais adiantar a quantidade de dinheiro necessária ao repatriamento, que deverá ser devolvida ao Erário Público dentro dos prazos estabelecidos na lei;
  • Prestar serviços de Registo Civil, notariais, de legalização de documentos, ou remeter comunicações a organismos portugueses.


Os Consulados NÃO PODEM:

  • Desempenhar funções de agência de viagens;
  • Arranjar-lhe emprego no estrangeiro;
  • Garantir um tratamento melhor num hospital ou numa prisão que aos nacionais desse país;
  • Dar aval, emprestar dinheiro ou pagar as suas multas;
  • Colocar à sua disposição pessoal para que actue como intérprete, guia ou assistente social.